Abaixo, encontra-se o parecer jurídico preliminar acerca da validade jurídica dos serviços oferecidos pela Dautin Blockchain, sendo eles definidos como geração de prova de autenticidade e assinatura eletrônica avançada.

Nosso Advogado

Felipe Navas Próspero

OAB/SC 35.711

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI,instituição em que também cursou a Graduação em Direito. Pós-Graduado em Nível de Especialização em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst (Curitiba/PR) e cursando Pós-Graduação em Direito Digital e Compliance pela Damásio Educacional. Possui experiência nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Empresarial, Digital, Compliance e Anticorrupção. É membro das comissões de Direito Digital e Compliance e de Direito Eleitoral da OAB/Itajaí e membro da Academia Catarinense de Direito Eleitoral. Trabalhou com desenvolvimento e análise de sistemas por mais de 10 (dez) anos. Possui vasto conhecimento em plataforma web e segurança e integridade de dados.
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