Uma assinatura digital tem validade jurídica?

Por serem tecnologias exploradas há pouco tempo é comum as pessoas duvidarem das ferramentas digitais, seja pela alta complexidade ou pela falta de informação sobre o assunto.

Uma das dúvidas frequentes é com relação à assinatura digital, por exemplo, é a validade jurídica. A assinatura digital é semelhante às assinaturas físicas escritas em papel, mas usam a tecnologia da criptografia. Esse tipo de assinatura pode ser utilizada para verificar a autenticidade de qualquer documento.

A validade jurídica dessa ferramenta foi estabelecida pela medida provisória 2.200-2, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), transformando o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia.

Entre os principais benefícios de utilizar a assinatura digital está a agilidade de assinar o documento, não precisar enfrentar filas em cartórios e pagar valores mais atraentes do que os métodos convencionais.

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