STJ confirma: assinatura eletrônica avançada é plenamente válida — assine com a segurança extra da Dautin?Blockchain

Em 12?de?fevereiro?de?2025, a 3ª?Turma do STJ anulou decisão do TJ?PR e reconheceu que assinaturas eletrônicas avançadas têm a mesma validade jurídica das qualificadas (ICP?Brasil), desde que comprovem autoria e integridade do documento. A relatora, ministra Nancy?Andrighi, destacou que a Lei?14.063/2020 garante força probatória às três modalidades (simples, avançada e qualificada) e que exigir ICP?Brasil em todos os casos seria “excessivo formalismo” frente à realidade digital.

O que isso significa para seu negócio?

• Você pode firmar contratos, CCBs e procurações on?line sem cartório nem certificado ICP?Brasil, usando uma plataforma avançada — e ganhar agilidade operacional.
• O ônus de provar autoria ou eventual fraude permanece, mas a assinatura avançada parte de presunção de validade reconhecida pelo Judiciário.

Por que usar a Dautin?Blockchain?

• Assinatura eletrônica avançada + autenticação multifator: Cumpre 100?% dos requisitos de autoria e integridade validados pelo STJ
• Registro imutável em blockchain: Garante prova técnica de que o arquivo não foi alterado
• Autoridade de Registro credenciada ao ICP?Brasil: Quando a lei exigir assinatura qualificada, você resolve tudo na mesma plataforma
• Certificado de autenticidade + trilha de auditoria: Facilita defesas jurídicas e peritagens

Resultado

Você assina com a velocidade da assinatura avançada e mantém a opção de certificado ICP?Brasil, tudo com proteção blockchain.

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